Código da União Europeia


Autor: Miguel Gorjão-Henriques, José Luís Vilaça, António Tizzano,...
Editor: Livraria Almedina
Ano de Edição: 2003
N.º Páginas: 1146
ISBN: 9789724019925
PVP: 1.900$00

Sinopse: «A importância do Direito Comunitário para a vida quotidiana dos cidadãos e das empresas, por um lado, e para a formação dos juristas, por outro, justifica um esforço sério de condensação e de divulgação dos textos fundamentais.É esse o objectivo da presente publicação, através da qual os autores pretendem contribuir para a indispensável transparência da ordem jurídica comunitária e para um mais fácil acesso por parte dos estudantes e dos juristas portugueses e brasileiros e, de modo mais geral, dos cidadãos de língua portuguesa, ao direito comunitário. Com esse fim, o «Código» reúne o conjunto dos principais textos constitucionais da União Europeia, bem como daqueles que, traduzindo os estímulos políticos que conduziram à sua aprovação, nos informam sobre o seu contexto e melhor permitem compreendê-los.»